Os Princípios Básicos de Fernanda Tórtima

1 triste passo foi dado ontem, trazendo decepção aos que têm saiba como missãeste a defesa Destes direitos humanos, dos direitos e garantias fundamentais e, nenhumas compromisso usando a impunidade, a defesa intransigente do respeito à Constituiçãeste para todos.

Na semana posterior ao carnaval – provavelmente na terça 20 - este TST julgará 1 bilionário recurso numa causa de que envolve as horas extras nos repousos remunerados da Petrobras (sempre ela...).

“Nos quadros de danos morais resultantes por acidentes e doenças do Trabalho, viu-se que o Direito Civil já trata este subtema responsabilidade civil do modo amplamente diverso qual se ensinava nas faculdades nas antepenúltimas dfoicadas do sfoiculo passado

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Nãeste é dado ao Judiciário legislar, nunca a exceçãeste Têm a possibilidade de se transformar em regra, máxime quando em aberta colidência usando a Carta Magna.

O comando constitucional supremo estabelece qual a todos ESTES brasileiros, saiba como regra, está assegurada a liberdade até este trânsito em julgado da decisãeste condenatória. Somente excepcionalmente, nos quadros do absoluta e imperiosa obrigatoriedade comprovadamente demonstrada, é de que o ordenamento permite a segregação ante tempus do acusado.

A FADESP, indignada, expressa tua discordância diante do estado atual das coisas, saiba como acima narrado, este qual revela equívocos graves e que mancharam a História da Democracia Brasileira, na medida em qual a mais alta Corte do país revogou garantias constitucionais inerentes ao conceito universal do Cidadania!

A alteraçãeste brusca de orientação do STF agravará o quadro não mal carcerário, contudo social. A população carente, certamente, será afetada por imediato! Trata-se do nítido retrocesso acerca das conquistas democráticas obtidas quando da promulgação da Constituição Cidadã de 1988.

Para este presidente da OAB do Rio, advogado Felipe Santa Cruz – que é o defensor da estatal - “tal pacto verifique aqui gerou distorções tais como salários variando de R$ cem mil a R$ 150 mil”

Tem-se, Assim sendo, 1 julgado que parecer ter sido proferido por ministros que pouco entendem do Direito Penal e Processual Penal. Afinal, realmente não é possível exigir de que todos daquela conspícua Corte dominem plenamente os mais muitos ramos do Direito!

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14.09.18 STJ condena este Estado do Amazonas a indenizar vítimas de delonga jurisdicional excessiva. Em uma proceder por execução do alimentos para duas crianças, o despacho inicial de citaçãeste do devedor demorou dois anos e meio.

Ele se refere a um parecer do Ministério Público, nãeste divulgado, qual teria questionado este direto de se fazer a inspeçãeste automaticamente.

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